
Ultimato
A Prefeitura de Taubaté deve dar um ultimato para que a empresa Prada, que pertence ao Grupo CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), apresente novo cronograma de instalação no município. A informação foi prestada à Câmara pela Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, em resposta a requerimento do vereador Isaac do Carmo (PT).
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Requerimento
No requerimento, Isaac ressaltou que em março de 2023 a CSN anunciou que instalaria uma planta da Prada na antiga área da Ford, com previsão de gerar 1.000 empregos diretos e investimento de mais de R$ 60 milhões. Em troca, a empresa recebeu redução da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por 15 anos. No entanto, ados mais de dois anos, isso não saiu o papel.
Problemas 1
Na resposta à Câmara, a Prefeitura alegou que, após questionamento anterior, a empresa havia listado episódios que teriam criado "um ambiente de extrema incerteza jurídica para o avanço nas etapas de implementação do negócio".
Problemas 2
Entre os episódios citados pela empresa estão: questionamentos da Câmara sobre o impacto ambiental da instalação da empresa; abertura de inquérito pelo Ministério Público para apurar o impacto ambiental; decreto estadual de 2023 que alterou a legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que "acabou gerando barreiras econômicas e operacionais relevantes nos negócios de todo o Grupo CSN".
Problemas 3
Sobre o inquérito do MP, o Grupo CSN afirmou que "procedimentos como este são morosos, demandam ampla colaboração da empresa e, a depender de suas conclusões, podem até mesmo impossibilitar a instalação do negócio em si".
Problemas 4
"Especificamente sobre o processo de licenciamento ambiental, importante pontuar que somente em abril de 2024 que a Prada teve deferida a sua licença ambiental prévia. Como se sabe, trata-se de autorização sem a qual seria até mesmo impossível iniciar qualquer movimento de construção da planta que se pretende instalar em Taubaté", completou o Grupo CSN à Prefeitura.
Prefeitura
Segundo a Prefeitura, ao "notificar derradeiramente à empresa para que apresente novo cronograma de instalação", a istração "confere a manutenção da esperança em termos a empresa investindo na municipalidade e gerando os empregos comprometidos".